Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais o website Ricardo Laranjeira Matos Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF 516 511 017, com sede na Rua do Hospital 297 4535-466 São Paio de Oleiros, Portugal (doravante “Business Agility School”) se regerá.
O serviço da Business Agility School consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Business Agility School implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Business Agility School.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Business Agility School. Se aceder à Business Agility School, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Business Agility School reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Business Agility School informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Business Agility School compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Business Agility School apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Business Agility School a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Business Agility School é um webiste registado, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Ricardo Laranjeira Matos Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Business Agility School são propriedade da Ricardo Laranjeira Matos Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Business Agility School.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Business Agility School. A Business Agility School não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Business Agility School disponibiliza o seguinte método de pagamento:
• Transferência Bancária
Após o pagamento ser concluído, a Business Agility School irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
A Business Agility School disponibiliza pontualmente e em alguns cursos a possibilidade de fracionamento do pagamento da inscrição no curso. Por favor, consulte a página no curso que pretende para saber mais sobre a possibilidade de fracionamento do pagamento.
Condições de compra na Business Agility School:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Business Agility School podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de vagas de participação. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Business Agility School.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Business Agility School compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Business Agility School podem ser adquiridos por clientes com idade igual ao superior a 18 anos.
Taxas e impostos
Na Business Agility School os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA (se aplicável) e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento/Devolução da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Business Agility School através do seguinte contacto de e-mail: info@businessagility.pt.
A Business Agility School reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Business Agility School.
O cliente poderá solicitar reembolso da encomenda realizada aplicando-se as seguintes condições:
Pronto Pagamento:
• Até 5 dias uteis do início da formação: devolução total do valor;
• Até 2 dias uteis do início da formação: devolução de 75% do valor;
• No decorrer da formação: devolução do valor percentual aplicado à não realização da formação. Exemplo: Já realizou 60% da formação, só será devolvido 40% do valor pago.
Pagamento Fracionado:
• Até 5 dias uteis do início da formação: devolução total do valor pago à data;
• Até 2 dias uteis do início da formação: devolução de 75% do valor pago à data;
• No decorrer da formação: não se aplica devolução do valor pago à data.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@businessagility.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Business Agility School.
A Business Agility School deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Business Agility School através do contacto de e-mail info@businessagility.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Business Agility School, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Business Agility School não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Business Agility School não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Atualizações aos Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições podem ser revistos e atualizados, sendo sempre garantida a disponibilização da devida informação.
Última atualização: 24/08/2024.